Termos de Serviço

Artigo 1 (Aplicação)

1. Estes Termos aplicam-se a todas as relações entre nós e os Usuários referentes ao uso do App.
2. Considera-se que o Usuário concordou com estes Termos no momento em que baixa, instala ou usa o App.
3. As disposições individuais e demais diretrizes que publicarmos periodicamente dentro do App ou no site oficial do App (clock-app.com; doravante “o Site”) fazem parte integrante destes Termos.

Artigo 2 (Conteúdo do App)

O App é um app de apoio à concentração que permite ao Usuário restringir o uso do próprio iPhone e registrar e visualizar o tempo em que esteve concentrado. Suas principais funções são as seguintes.

• Timer de bloqueio: restringe, pelo tempo definido, o uso dos apps que não foram selecionados pelo Usuário como “apps excluídos”, por meio da API de Tempo de Uso (Family Controls / Managed Settings / Device Activity) fornecida pela Apple.
• Rotinas: iniciam e encerram bloqueios automaticamente nos dias da semana e horários especificados.
• Modo Estrito e Modo Máximo: impedem a interrupção do timer em andamento. O Modo Máximo também impede a exclusão do App. É possível ainda proteger as alterações dos ajustes com um código.
• Coleção de emojis, registros e meta semanal: bloqueios com duração mínima rendem emojis, e o Usuário pode consultar os registros e a análise dos bloqueios e o cumprimento da meta de cada semana.
• Personalização: permite alterar a aparência, como a cor do tema, o ícone do app e a imagem de fundo.
• Widgets, Atividades ao Vivo e notificações: permitem consultar os registros e o estado do timer na Tela de Início e na Tela Bloqueada, e avisam sobre o término do timer e outros eventos por notificações ou alarmes.
• Função de compartilhamento: permite compartilhar o cartão de meta e outros conteúdos como imagem em redes sociais e outros meios.
• Plano Focus: o plano pago definido no Artigo 5.

Podemos adicionar, alterar ou descontinuar funções do App sem aviso prévio.

Artigo 3 (Ambiente de uso)

1. O App destina-se a iPhones com iOS 18.0 ou posterior. Algumas funções podem estar disponíveis apenas em versões mais recentes do iOS. O ambiente de operação pode ser alterado sem aviso prévio quando julgarmos necessário.
2. Os equipamentos de comunicação, os custos de conexão e demais despesas necessárias ao uso do App são de responsabilidade do Usuário.

Artigo 4 (Concessão de permissões)

Para usar as funções do App, o Usuário poderá ser solicitado a conceder as permissões abaixo. Esteja ciente de que, sem a concessão, parte ou a totalidade das funções relacionadas poderá ficar indisponível.

• Tempo de Uso (Family Controls): usado para restringir, durante o bloqueio, o uso dos apps não excluídos pelo Usuário. Esta permissão é necessária para a função central do App; sem ela, a função de bloqueio não pode ser usada.
• Notificações: usadas para avisar sobre o início e o término de timers de bloqueio e rotinas, para os lembretes e para os relatórios de meta semanal.
• Alarmes (iOS 26 ou posterior): usados para avisar, com um alarme, o término de um timer de bloqueio ou de uma rotina, mesmo no modo Silencioso ou com um Foco ativado.
• Adição à biblioteca de fotos: usada para salvar a imagem na biblioteca de fotos quando o Usuário escolhe “Salvar imagem” na função de compartilhamento.
• App Tracking Transparency: usado para perguntar se os anúncios exibidos no plano gratuito podem ser personalizados.

Artigo 5 (Preços e Plano Focus)

1. O App pode ser baixado e usado gratuitamente. Ao comprar o “Plano Focus” pago (assinatura mensal ou anual com renovação automática, ou pagamento único), o Usuário tem acesso a funções como rotinas repetidas, Modo Máximo, proteção dos ajustes por código, alteração da cor do tema, análise dos registros, emojis e imagens de fundo exclusivos do Plano Focus, remoção de anúncios e ampliação do número de etiquetas e modelos de restrição que podem ser criados. O conteúdo das funções oferecidas segue o que é exibido dentro do App e na página do produto na App Store.
2. A compra, a cobrança, o cancelamento e o reembolso dos planos pagos seguem os termos e as práticas da App Store definidos pela Apple. Não podemos processar reembolsos.
3. A menos que o cancelamento seja feito até 24 horas antes do fim do período atual, a assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período, e a forma de pagamento registrada na conta Apple é cobrada. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em “Ajustes” > nome do usuário > “Assinaturas” no iPhone.
4. Se um teste grátis for oferecido, ao término do período de teste a assinatura passa automaticamente ao período pago e a cobrança começa. Se o cancelamento for feito durante o teste grátis, não há cobrança. O teste grátis é limitado a um por conta Apple.
5. Após trocar de aparelho ou reinstalar, o Usuário pode restaurar o plano pago comprado com a mesma conta Apple em “Restaurar compras” dentro do App.
6. Quando o plano pago termina, as funções exclusivas do Plano Focus deixam de estar disponíveis, e ajustes como cor do tema, ícone do app e imagem de fundo voltam ao estado inicial. Dados como os registros de bloqueio e a coleção de emojis não são apagados.
7. Podemos alterar, dentro de limites razoáveis, o conteúdo, os preços e as condições de oferta dos planos pagos. Em caso de alterações relevantes, avisaremos com antecedência dentro do App ou no Site.

Artigo 6 (Códigos de oferta e campanhas)

1. Como parte de campanhas nas redes sociais e outras iniciativas, podemos oferecer códigos de oferta da Apple que permitem usar o Plano Focus gratuitamente por um período determinado. As condições de aplicação, a validade e a forma de uso dos códigos de oferta seguem as regras da Apple.
2. As condições de participação nas campanhas e o conteúdo dos benefícios são definidos separadamente no Site. Podemos alterar ou encerrar uma campanha sem aviso prévio.
3. Os códigos de oferta e os benefícios não podem ser transferidos a terceiros, revendidos ou convertidos em dinheiro. Em caso de tentativa de obter benefícios por declarações falsas, inscrição se passando por outra pessoa ou outros meios indevidos, podemos recusar a concessão do benefício ou cancelar um benefício já concedido.
4. Após o término do período iniciado com um código de oferta, a assinatura pode ser renovada automaticamente pelo preço normal, conforme os ajustes da assinatura. Se não desejar a renovação automática, cancele antes do fim do período.

Artigo 7 (Exibição de anúncios)

No plano gratuito do App, são exibidos anúncios na aba “Registros” e em outros lugares, por meio do serviço de veiculação de anúncios fornecido pela Google LLC (Google AdMob). No Plano Focus, não são exibidos anúncios. Sobre o tratamento das informações relacionadas aos anúncios, consulte nossa “Política de Privacidade” e a política de privacidade do provedor de anúncios. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo dos anúncios nem pelos serviços para os quais eles direcionam.

Artigo 8 (Armazenamento e perda de dados)

1. Os registros e ajustes criados no App são armazenados no iPhone do Usuário. Os registros de bloqueio, as etiquetas e os relatórios de cumprimento da meta semanal também são salvos no iCloud do próprio Usuário quando o “Backup dos registros” do App está ativado (ativado por padrão). Nada disso é armazenado em servidores nossos, e não mantemos backups desses dados.
2. Se os dados forem perdidos por desinstalação, troca de aparelho, redefinição do aparelho, defeito ou outros motivos, não podemos recuperá-los. O “Backup dos registros” é uma função auxiliar de preservação dos registros; o backup não é feito, por exemplo, quando o Usuário não está conectado ao iCloud, quando não há espaço livre suficiente no iCloud ou quando não há conexão, e ele não garante a recuperação dos dados em todas as situações. Conforme a necessidade, faça também o seu próprio backup usando funções do iPhone, como o Backup do iCloud de todo o iPhone.
3. Se a proteção dos ajustes por código estiver ativada e o Usuário esquecer o código, não será mais possível alterar nem desativar esses ajustes. Não podemos consultar nem remover códigos, portanto o Usuário deve guardar o código sob sua própria responsabilidade.

Artigo 9 (Condutas proibidas)

Ao usar o App, o Usuário não deve praticar as seguintes condutas.

• Condutas que violem a lei ou a ordem pública e os bons costumes
• Condutas relacionadas a atividades criminosas
• Adulterar ou apagar o conteúdo do App ou as informações e serviços disponíveis por meio do App
• Interferir na operação do App ou na operação dos serviços de terceiros usados pelo App, como os da Apple e do Google
• Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou analisar o App, seu código-fonte ou qualquer parte deles
• Usar as funções do plano pago sem comprá-las, ou impedir indevidamente a exibição de anúncios, por meio de modificação do aparelho (o chamado jailbreak) ou outros meios indevidos
• Tentar obter códigos de oferta ou benefícios de campanhas por declarações falsas, falsidade de identidade ou outros meios indevidos
• Violar direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, privacidade, honra ou outros direitos ou interesses nossos, de outros Usuários ou de terceiros
• Redistribuir, revender ou emprestar o App para fins comerciais
• Usar o App para restringir unilateralmente o uso do smartphone de outra pessoa sem o consentimento dela
• Qualquer outra conduta que consideremos inadequada

Artigo 10 (Suspensão do fornecimento do App etc.)

1. Podemos suspender ou interromper o fornecimento de todo ou parte do App, sem aviso prévio ao Usuário, se julgarmos que ocorre qualquer uma das situações a seguir.
   • Quando realizarmos manutenção, inspeção ou atualização do App
   • Quando o fornecimento do App se tornar difícil por força maior, como terremoto, raio, incêndio, falta de energia ou outro desastre natural
   • Quando o fornecimento do App se tornar difícil por alteração das especificações ou encerramento de serviços fornecidos pela Apple ou outros terceiros
   • Quando, por qualquer outro motivo, julgarmos que o fornecimento do App é difícil
2. Não nos responsabilizamos por qualquer prejuízo ou dano causado ao Usuário ou a terceiros pela suspensão ou interrupção do fornecimento do App, exceto em caso de dolo ou culpa grave de nossa parte.

Artigo 11 (Direitos de propriedade intelectual)

Os direitos autorais e todos os demais direitos de propriedade intelectual sobre o App e todo o conteúdo relacionado (código-fonte, design, textos, imagens, logotipos, ícones etc.) pertencem a nós ou aos legítimos titulares. A licença de uso do App concedida com base nestes Termos não implica licença de direitos de propriedade intelectual relativos ao App.

As imagens geradas pela função de compartilhamento do App podem ser usadas pelo Usuário na medida em que sejam publicadas em redes sociais e outros meios, ou salvas, para fins pessoais. Para uso comercial além disso, obtenha nossa autorização prévia.

Artigo 12 (Isenção de responsabilidade)

1. Não garantimos, expressa ou implicitamente, que o App esteja livre de vícios de fato ou de direito (incluindo defeitos relativos a segurança, confiabilidade, exatidão, completude, eficácia, adequação a um fim específico, proteção etc., erros ou bugs, e violações de direitos).
2. A função de bloqueio do App depende das especificações do Tempo de Uso (Family Controls) da Apple. Alguns apps do sistema e similares podem ficar fora da restrição por essas especificações, e atualizações do sistema ou mudanças nas especificações da Apple podem fazer com que o bloqueio não seja aplicado ou não seja liberado, entre outras ocorrências; não garantimos esse funcionamento.
3. O Modo Estrito e o Modo Máximo são funções que, por escolha do próprio Usuário, impedem o desbloqueio até que o tempo definido tenha passado. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes do uso desses modos (incluindo a impossibilidade de fazer contatos ou tarefas urgentes).
4. Não nos responsabilizamos por indenizar qualquer dano causado ao Usuário em decorrência do uso ou da impossibilidade de uso do App, exceto em caso de dolo ou culpa grave de nossa parte.
5. Mesmo quando nossa responsabilidade não puder ser totalmente excluída pela Lei de Contratos de Consumo ou por outra legislação, nossa responsabilidade por danos fica limitada ao valor que o Usuário tiver pago a nós (ou por meio da Apple) pelos planos pagos do App nos 12 meses imediatamente anteriores à ocorrência do dano.

Artigo 13 (Responsabilidade própria pelo ambiente de uso)

O Usuário usa o App sob sua própria responsabilidade, e não nos responsabilizamos por danos decorrentes de esquecimento de desbloquear a função de bloqueio do App, erros de configuração, operação incorreta etc. (incluindo atrasos em comunicações de trabalho e em chamadas de emergência). Em emergências, use as funções padrão do iPhone (app Telefone, SOS de Emergência etc.).

Artigo 14 (Alteração dos Termos)

Podemos alterar estes Termos sem aviso ao Usuário quando julgarmos necessário. Os Termos alterados entram em vigor no momento em que forem publicados dentro do App ou no Site; se o Usuário continuar a usar o App após a alteração, considera-se que concordou com ela.

Artigo 15 (Lei aplicável e foro)

1. A interpretação e a aplicação destes Termos regem-se pelas leis do Japão.
2. Em caso de litígio relativo ao App ou a estes Termos, o tribunal com jurisdição sobre a nossa localidade será, por acordo, o foro exclusivo de primeira instância.

Artigo 16 (Canal de contato)

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas aos contatos abaixo.

E-mail: clock.app.inquiry@gmail.com
Formulário de contato: https://clock-app.com/pt-BR/inquiry