Termos de Serviço

Artigo 1.º (Âmbito de aplicação)

1. Os presentes Termos aplicam-se a todas as relações entre nós e o Utilizador relativas à utilização da App.
2. Considera-se que o Utilizador aceitou os presentes Termos no momento em que descarrega, instala ou utiliza a App.
3. As disposições específicas e demais orientações que publiquemos, a qualquer momento, na App ou no site oficial da App (clock-app.com; doravante «Website») fazem parte integrante dos presentes Termos.

Artigo 2.º (Conteúdo da App)

A App é uma app de apoio à concentração que permite ao Utilizador restringir a utilização do seu próprio iPhone e registar e visualizar o tempo de concentração. As principais funcionalidades são as seguintes.

• Temporizador de bloqueio: restringe, durante o tempo definido, a utilização de todas as apps exceto as selecionadas pelo Utilizador como «apps excluídas», através da API Tempo de ecrã (Family Controls / Managed Settings / Device Activity) da Apple.
• Rotinas: iniciam e terminam bloqueios automaticamente nos dias da semana e horários definidos.
• Modo Estrito e Modo Máximo: impedem a interrupção do temporizador em curso. O Modo Máximo impede, além disso, a eliminação da App. A alteração das definições pode também ser protegida com um código.
• Coleção de emojis, registos e objetivo semanal: os bloqueios com uma duração mínima dão emojis, e o Utilizador pode consultar os registos e a análise dos bloqueios e o cumprimento do objetivo semanal.
• Personalização: permite alterar o aspeto, como a cor do tema, o ícone da app e o papel de parede.
• Widgets, Atividades em direto e notificações: permitem consultar os registos e o estado do temporizador no ecrã principal e no ecrã bloqueado, e avisam do fim do temporizador, entre outros, por notificação ou alarme.
• Funcionalidade de partilha: permite partilhar o cartão de objetivo e conteúdos semelhantes como imagem nas redes sociais e noutros locais.
• Plano Focus: o plano pago previsto no Artigo 5.º.

Podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades da App sem aviso prévio.

Artigo 3.º (Ambiente de utilização)

1. A App destina-se a iPhones com iOS 18.0 ou posterior. Algumas funcionalidades podem estar disponíveis apenas em versões mais recentes do iOS. O ambiente de funcionamento pode ser alterado sem aviso prévio quando o considerarmos necessário.
2. Os equipamentos de comunicação, os custos de comunicação e as demais despesas necessárias à utilização da App ficam a cargo do Utilizador.

Artigo 4.º (Concessão de autorizações)

Para utilizar as funcionalidades da App, o Utilizador pode ser convidado a conceder as autorizações abaixo. Note, antecipadamente, que, se não as conceder, algumas ou todas as funcionalidades relacionadas poderão não estar disponíveis.

• Tempo de ecrã (Family Controls): utilizado para restringir, durante o bloqueio, a utilização das apps que não foram excluídas pelo Utilizador. Esta autorização é necessária para as funcionalidades principais da App; sem ela, a funcionalidade de bloqueio não pode ser utilizada.
• Notificações: utilizadas para avisar do início e do fim dos temporizadores de bloqueio e das rotinas, para lembretes e para os relatórios do objetivo semanal.
• Alarmes (iOS 26 e posterior): utilizados para avisar do fim de um temporizador de bloqueio ou de uma rotina com um alarme, mesmo no modo Silêncio ou com um Foco ativo.
• Adição à fototeca: utilizada para guardar a imagem na fototeca quando o Utilizador escolhe «Guardar imagem» na funcionalidade de partilha.
• App Tracking Transparency: utilizado para perguntar se os anúncios apresentados no plano gratuito podem ser personalizados.

Artigo 5.º (Preços e Plano Focus)

1. A App pode ser descarregada e utilizada gratuitamente. Ao comprar o «Plano Focus» pago (subscrição mensal ou anual com renovação automática, ou compra única), o Utilizador passa a poder utilizar funcionalidades como rotinas que se repetem, o Modo Máximo, a proteção das definições com código, a alteração da cor do tema, a análise dos registos, emojis e papéis de parede exclusivos do Plano Focus, a ausência de anúncios e limites mais elevados de etiquetas e modelos de restrição. O conteúdo das funcionalidades disponibilizadas é o indicado na App e na página do produto na App Store.
2. A compra, a cobrança, o cancelamento e o reembolso dos planos pagos regem-se pelos termos e procedimentos da App Store definidos pela Apple. Não podemos processar reembolsos.
3. Salvo cancelamento até 24 horas antes do fim do período em curso, a subscrição renova-se automaticamente por um período igual, sendo cobrada ao método de pagamento registado na Conta Apple. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em «Definições» > nome do utilizador > «Subscrições» no iPhone.
4. Quando é oferecido um período de teste gratuito, no fim desse período inicia-se automaticamente o período pago e começa a cobrança. Se o cancelamento for feito durante o período de teste gratuito, não há cobrança. O período de teste gratuito está limitado a um por Conta Apple.
5. Após mudar de dispositivo ou reinstalar a App, o Utilizador pode restaurar um plano pago comprado com a mesma Conta Apple em «Restaurar compras», na App.
6. Quando um plano pago termina, as funcionalidades exclusivas do Plano Focus deixam de estar disponíveis e definições como a cor do tema, o ícone da app e o papel de parede regressam ao estado inicial. Dados como os registos de bloqueio e a coleção de emojis não são apagados.
7. Podemos alterar, dentro de limites razoáveis, o conteúdo, os preços e as condições dos planos pagos. Em caso de alterações significativas, avisaremos previamente na App ou no Website.

Artigo 6.º (Códigos de oferta e campanhas)

1. No âmbito de campanhas nas redes sociais e de outras iniciativas, podemos disponibilizar códigos de oferta da Apple que permitem utilizar o Plano Focus gratuitamente durante um determinado período. As condições de aplicação, a validade e a forma de utilização dos códigos de oferta regem-se pelas regras da Apple.
2. As condições de participação nas campanhas e o conteúdo das recompensas são definidos separadamente no Website. Podemos alterar ou terminar uma campanha sem aviso prévio.
3. Os códigos de oferta e as recompensas não podem ser cedidos a terceiros, revendidos nem convertidos em dinheiro. Em caso de tentativa de obtenção de uma recompensa através de declarações falsas, de participação em nome de outra pessoa ou de outros meios ilícitos, podemos recusar a atribuição da recompensa ou revogar uma recompensa já atribuída.
4. Após o fim do período iniciado com um código de oferta, a subscrição pode renovar-se automaticamente ao preço normal, de acordo com as suas definições. Se não pretender a renovação automática, cancele antes do fim do período.

Artigo 7.º (Apresentação de anúncios)

No plano gratuito da App, são apresentados anúncios, no separador «Registos» e noutros locais, através do serviço de publicidade Google AdMob, disponibilizado pela Google LLC. No Plano Focus não são apresentados anúncios. Quanto ao tratamento das informações relacionadas com os anúncios, consulte a nossa «Política de Privacidade» e a política de privacidade do prestador do serviço de publicidade. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo dos anúncios nem pelos serviços para os quais estes remetem.

Artigo 8.º (Armazenamento e perda de dados)

1. Os registos e as definições criados na App são guardados no iPhone do Utilizador. Quando a «Cópia de segurança dos registos» da App está ativada (está ativada por predefinição), os registos de bloqueio, as etiquetas e os relatórios de cumprimento do objetivo semanal são também guardados no iCloud do próprio Utilizador. Nenhum destes dados é guardado nos nossos servidores, e não conservamos cópias de segurança destes dados.
2. Se os dados se perderem por desinstalação, mudança de dispositivo, reposição do dispositivo, falha ou situação semelhante, não podemos recuperá-los. A «Cópia de segurança dos registos» é uma funcionalidade auxiliar de preservação dos registos; a cópia de segurança não é feita, por exemplo, quando não há sessão iniciada no iCloud, quando o espaço disponível no iCloud é insuficiente ou quando não há ligação, e não garante a recuperação dos dados em todas as situações. Quando necessário, faça também as suas próprias cópias de segurança através das funcionalidades do iPhone, como a cópia de segurança do iCloud de todo o iPhone.
3. Se a proteção das definições com código estiver ativada e o Utilizador se esquecer do código, deixará de poder alterar ou desativar as definições. Não podemos disponibilizar meios de consulta ou de remoção do código, pelo que o Utilizador deve guardar o código sob a sua própria responsabilidade.

Artigo 9.º (Atos proibidos)

Na utilização da App, o Utilizador não pode praticar os seguintes atos.

• Atos que violem a lei ou a ordem pública e os bons costumes
• Atos relacionados com atividades criminosas
• Alterar ou apagar o conteúdo da App ou as informações e serviços disponibilizados através da App
• Perturbar o funcionamento da App ou dos serviços de terceiros utilizados pela App, como os da Apple ou da Google
• Fazer engenharia inversa, descompilar, desassemblar ou analisar a App, o código-fonte que a compõe ou qualquer parte deles
• Utilizar funcionalidades dos planos pagos sem as comprar, ou impedir de forma ilícita a apresentação de anúncios, através da modificação do dispositivo (o chamado jailbreak) ou de outros meios ilícitos
• Tentar obter códigos de oferta ou recompensas de campanhas através de declarações falsas, usurpação de identidade ou outros meios ilícitos
• Violar direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, privacidade, honra ou outros direitos ou interesses nossos, de outros Utilizadores ou de terceiros
• Redistribuir, revender ou ceder a App para fins comerciais
• Utilizar a App para restringir unilateralmente a utilização do smartphone de outra pessoa sem o consentimento dessa pessoa
• Quaisquer outros atos que consideremos inadequados

Artigo 10.º (Suspensão da disponibilização da App, etc.)

1. Podemos suspender ou interromper a disponibilização de toda ou parte da App sem aviso prévio ao Utilizador quando considerarmos que se verifica alguma das seguintes situações.
   • Quando realizarmos manutenção, inspeção ou atualização da App
   • Quando a disponibilização da App se tornar difícil por motivo de força maior, como sismo, trovoada, incêndio, falha de energia ou outra catástrofe natural
   • Quando a disponibilização da App se tornar difícil devido a alterações nas especificações ou à descontinuação de serviços disponibilizados pela Apple ou por outros terceiros
   • Quando, por outro motivo, considerarmos difícil a disponibilização da App
2. Não nos responsabilizamos por quaisquer prejuízos ou danos sofridos pelo Utilizador ou por terceiros em resultado da suspensão ou interrupção da disponibilização da App, salvo em caso de dolo ou negligência grave da nossa parte.

Artigo 11.º (Direitos de propriedade intelectual)

Os direitos de autor e todos os demais direitos de propriedade intelectual relativos à App e a todos os conteúdos com ela relacionados (código-fonte, design, textos, imagens, logótipos, ícones, etc.) pertencem-nos ou pertencem aos seus legítimos titulares. A licença de utilização da App ao abrigo dos presentes Termos não constitui uma licença dos direitos de propriedade intelectual relativos à App.

As imagens geradas pela funcionalidade de partilha da App podem ser utilizadas pelo Utilizador para fins pessoais, na medida em que as publique nas redes sociais ou noutros locais ou as guarde. Para uma utilização comercial para além disso, obtenha previamente a nossa autorização.

Artigo 12.º (Exclusão de responsabilidade)

1. Não garantimos, expressa ou implicitamente, que a App esteja isenta de defeitos de facto ou de direito (incluindo defeitos relativos a segurança, fiabilidade, exatidão, integralidade, eficácia, adequação a um fim específico ou segurança informática, erros ou bugs, violações de direitos, etc.).
2. A funcionalidade de bloqueio da App depende das especificações do Tempo de ecrã (Family Controls) da Apple. Algumas apps do sistema, entre outras, podem ficar fora do âmbito da restrição por força dessas especificações, e atualizações do SO ou alterações nas especificações da Apple podem fazer com que o bloqueio não seja aplicado ou não seja desativado, entre outras situações; não garantimos este funcionamento.
3. O Modo Estrito e o Modo Máximo são funcionalidades que, por opção do próprio Utilizador, impedem a desativação do bloqueio até ao fim do tempo definido. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes da utilização destes modos (incluindo a impossibilidade de efetuar contactos ou trabalhos urgentes).
4. Não nos responsabilizamos por indemnizar quaisquer danos sofridos pelo Utilizador em resultado da utilização ou da impossibilidade de utilização da App, salvo em caso de dolo ou negligência grave da nossa parte.
5. Mesmo quando a nossa responsabilidade não possa ser totalmente excluída por força da Lei japonesa dos Contratos de Consumo ou de outra legislação, a nossa responsabilidade por danos limita-se ao montante pago pelo Utilizador a nós (ou através da Apple) pelos planos pagos da App nos 12 meses imediatamente anteriores à ocorrência do dano.

Artigo 13.º (Responsabilidade própria pelo ambiente de utilização)

O Utilizador utiliza a App sob a sua própria responsabilidade. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de esquecimento de desativar o bloqueio da App, de erros de configuração, de operações incorretas ou situações semelhantes (incluindo atrasos em comunicações profissionais ou em chamadas de emergência). Em caso de emergência, utilize as funcionalidades padrão do iPhone (app Telefone, SOS de emergência, etc.).

Artigo 14.º (Alterações aos Termos)

Podemos alterar os presentes Termos sem aviso ao Utilizador quando o considerarmos necessário. Os Termos alterados produzem efeitos a partir do momento em que são publicados na App ou no Website, e considera-se que o Utilizador que continue a utilizar a App após a alteração aceitou essa alteração.

Artigo 15.º (Lei aplicável e foro competente)

1. A interpretação e a aplicação dos presentes Termos regem-se pela lei japonesa.
2. Em caso de litígio relativo à App ou aos presentes Termos, o tribunal com jurisdição sobre a nossa sede será o tribunal de primeira instância exclusivamente competente por acordo.

Artigo 16.º (Contacto)

Para questões sobre os presentes Termos, contacte-nos através dos meios abaixo.

E-mail: clock.app.inquiry@gmail.com
Formulário de contacto: https://clock-app.com/pt-PT/inquiry